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Setor informal da água reclama apoios

Pelo menos um terço das famílias que reside nos bairros urbanos em Angola ainda vive de água de setores informais, sejam poços, empresas ou particulares que distribuem a partir de cisternas, uma situação que mostra o falhanço das autoridades em cumprir promessas feitas no passado.

O setor informal da água em Angola é essencial para a grande maioria da população urbana e oferece abordagens inovadoras na gestão deste serviço que devem ser apoiadas pelo Governo, sugere um estudo sobre gestão comunitária da água.

Afonso Cupi Baptista e Allan Cain, da organização não-governamental Development Workshop (DW), sustentam que o programa do Executivo “Água para todos” foi apenas parcialmente bem-sucedido: “Pelo menos um terço dos moradores urbanos ainda depende do mercado informal e muitos outros dependem da solidariedade da comunidade e da ação local para obter acesso a postos de abastecimento, poços e furos comunitários”.

Um estudo dos dois autores salienta que o Governo falhou em investir uma parte suficiente da riqueza conquistada no pós-guerra para responder às necessidades prioritárias de fornecimento de água e cumprir os compromissos com os objetivos de desenvolvimento do milénio.

Em 2007, o Governo lançou o programa “Água para todos” para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) no que respeita ao abastecimento de água. O plano visava a construção de novos sistemas de água, a partir das captações subterrâneas e superficiais para garantir o abastecimento de água potável a 80 por cento das comunidades periurbanas e rurais, além de garantir um acesso diário mínimo a 40 litros de água per capita. 

Em 2015, as metas dos ODM não tinham sido atingidas e o próprio Governo constatou que apenas 50,3 por cento da população-alvo foi alcançada. Além disso, muitos dos sistemas instalados (principalmente geradores a diesel, bombas submersíveis e sistemas de tratamento dispendiosos) permanecem inoperacionais e as comunidades ainda dependem de fontes de água não tratada convencionais.

Enquanto isso, a venda de água é o maior subsetor da extensa economia informal angolana, envolvendo captadores, transportadores e retalhistas, que fornecem água à grande maioria da população periurbana de Luanda, estimando-se que este mercado gere mais de 221 milhões de euros anuais.

Normalmente, esses sistemas envolvem a compra de água aos proprietários de tanques que compram água aos proprietários de camiões-cisterna que, por sua vez, a vão buscar ao rio mais próximo. A água, cara e de baixa qualidade, representa uma despesa familiar significativa num meio urbano pobre e um risco para a saúde, evidenciado por surtos de doenças altamente transmissíveis, como a cólera e as diarreias.

O estudo, que será publicado este mês, verificou que os custos da água variam significativamente entre os distritos, dependendo do tipo de fornecimento e das dificuldades relacionadas ao acesso. Um agregado familiar médio gasta mais de 4 por cento do orçamento em água e algumas das famílias mais pobres chegam a despender 15 a 20 por cento dos rendimentos, desviando fundos de outras necessidades básicas, como despesas com alimentação e medicamentos.

A infraestrutura hídrica de Luanda, que servia uma população na época colonial de meio milhão de pessoas no início dos anos 70, nunca poderia garantir o abastecimento aos quatro milhões de pessoas que moravam na capital no final de 2002.

“As medidas pós-guerra para aumentar o fornecimento de água nas áreas periurbanas focaram-se na instalação de ligações domésticas, mas falharam no que diz respeito à manutenção da rede existente do ponto de vista comunitário”, notam os responsáveis do estudo.

Em 2020, Luanda, com um crescimento populacional de quase 7 por cento ao ano, contava já mais de 8 milhões de pessoas, e está a caminho de se tornar numa das maiores regiões metropolitanas de África.

O mercado informal de água dá resposta à procura de serviços básicos que o Estado não satisfaz, mas o Governo vê esses fornecedores como inimigos do desenvolvimento moderno, classificando-os como oportunistas ou “traficantes de água”.

“Era importante entender o mercado informal de abastecimento de água para ver se, e como, ele poderia ser ajustado para funcionar em conjunto com o sistema oficial de abastecimento, ajudando a preencher lacunas até que todos os utilizadores urbanos fossem alcançados”, sugere o documento.

A água fornecida pelo mercado informal em Luanda, apesar de preencher parcialmente estas lacunas, “é insuficiente em quantidade, cara e, muitas vezes, contaminada”. Contudo, as comunidades locais, apoiando-se na solidariedade social conseguiram desenvolver um sistema de gestão da água nos musseques de Luanda.

A colaboração tradicional no acesso à água usou uma abordagem de microempresa ao comércio de bairros. “O MoGeCA [modelo de gestão comunitária de água] expandiu-se para fornecer e reter serviços para um número crescente de comunidades em Angola numa base financeiramente sustentável”, indica o documento, acrescentando que o Governo angolano está a promover este modelo como “uma abordagem transitória a ser aplicada em todo o país até que todas as famílias possam ter o direito de ter acesso a água limpa e acessível”. 

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