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Pedrógão: O Estado continua em falta

Ao lembrar Pedrógão, passados três anos, devemos falar das pessoas e do país. Primeiro as pessoas. Os que morreram em circunstâncias tão dramáticas, perante uma falha inadmissível do Estado. Os seus familiares. Os amigos. Acima de tudo, as comunidades. Nunca mais aquelas comunidades esquecerão o que aconteceu, mas o país também não pode esquecer. Há muito para fazer para honrar a memória dos que partiram, reparar os danos e perdas dos que sobreviveram e proteger todos de algo semelhante ao que aconteceu naquele dia trágico.

Lembrando que estamos a falar de pessoas, somos convocados a avaliar o que fomos e estamos a ser como país. É indiscutível que o país falhou àquelas pessoas, naquele momento. Mas será que desde então fizemos tudo o que deveríamos ter feito? Sinceramente, não creio. O Estado e os seus representantes ficaram muito aquém daquilo que era exigível. Apenas a título de exemplo, proponho a análise de cinco pontos: coesão territorial; ordenamento do território; capacidade de resposta na protecção civil; Justiça e Verdade.

O despovoamento que contribuiu muito para aquela situação continua a não ter políticas públicas que o consigam contrariar. O isolamento de aldeias, a solidão dos idosos ou a dificuldade nas acessibilidades continuam a ser evidentes por todo o território nacional. O país, fora das grandes áreas metropolitanas e de algumas capitais de distrito, continua esquecido. Falta visão para promover uma ocupação do território que tire a pressão dos grandes aglomerados populacionais e dê vida às regiões mais despovoadas.

O ordenamento territorial e, sobretudo, o ordenamento florestal também não tiveram evoluções significativas. Mais gritante é a ausência de uma reflorestação planeada. Não valem nada os discursos propagandísticos contra esta ou aquela espécie florestal. No terreno a floresta está cada vez mais desordenada, dependente das espécies que regeneram por si próprias.

Os portugueses continuam à espera de saber o que aconteceu com os donativos que generosamente fizeram e que, até hoje, não sabem se chegaram a quem mais precisava.

Na protecção civil, apesar da propaganda, há muito por fazer. Um exemplo claro é o facto de Portugal continuar a ser o único país europeu com elevado risco de incêndios florestais que não tem a propriedade de aviões de combate a incêndios, ficando dependente dos contratos de aluguer desses meios e da solidariedade dos outros países. Mas também ao nível dos principais agentes de protecção civil, os bombeiros, muito continua por fazer e desenvolver. Exemplo disso é a ausência de profissionalização das equipas de combate a incêndios florestais.

Na Justiça, continuam pendentes os processos entretanto abertos. A Justiça só é justa se for célere e o tempo continua a passar sem decisões.

Por fim, a Verdade. Os portugueses continuam à espera de saber o que aconteceu com os donativos que generosamente fizeram e que, até hoje, não sabem se chegaram a quem mais precisava.

Havendo tanta coisa por fazer, lembrar Pedrógão tem de ser uma chamada para cumprir o que foi prometido.

No CDS, desde a primeira hora, cumprimos aquelas que são as funções de um partido de oposição: exigimos responsabilidades a quem governava e governa; estivemos no terreno a acompanhar quem mais precisava; apresentámos propostas para alterar os pontos acima referidos e estamos empenhados no apuramento da verdade sobre os donativos, na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Que nunca nos esqueçamos dos que partiram e do que ali aconteceu.

*João Almeida, Deputado do CDS-PP à Assembleia da República Portuguesa

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