“Obrigações humanas”

Respeitar os direitos humanos deveria ser uma obrigação dos homens, de todos os homens. Mas não é…

O caso do cidadão ucraniano, que a 12 de março deste ano, foi detido, espancado, torturado e morto por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa é uma prova disso.

Mais de 38 semanas depois não foram encontrados responsáveis políticos e só agora o PS concordou com a chamada da Diretora do SEF e do Ministro da Administração Interna ao Parlamento. É certo que pouco depois do assassinato de Ihor Homenyuk foram demitidos os responsáveis do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do aeroporto de Lisboa, três inspetores do SEF foram acusados de homicídio e outros 12 alvo de processos disciplinares.

A própria diretora do SEF reconhece que se tratou de um caso de “tortura evidente”. Terá constatado uma difícil realidade: o homem morreu, num centro de detenção que foi pensado para controlar quase tudo, menos o nosso direito à vida…seja essa vida mais ou menos recomendável.

Tudo isto se passou nas instalações do maior aeroporto de Portugal. Num centro de detenção temporária.

Não discuto os motivos que levaram o SEF a recusar a entrada no país a este cidadão ucraniano, mas estou absolutamente certo de que não tinham o “direito humano” de lhe recusar a continuação da vida. A sua vinda a Portugal prendia-se exatamente com isso, tentar melhorar a vida, a dele e a da família – mulher e dois filhos menores – que se encontram na Ucrânia.

Ainda que se venha a fazer justiça, neste caso não se reparam danos. Ihor Homenyuk está morto.

O caso revela ainda uma faceta preocupante da sociedade portuguesa…este caso, ao contrário por exemplo do que aconteceu – e bem – com o de George Floyd, nos Estados Unidos, não provocou uma onde de protestos e contestação.

Estamos em Portugal, Ihor Homenyuk era ucraniano…mas também ele deixou de respirar.

*Diretor do PLATAFORMA