A nova realidade do atendimento consular - Plataforma Media

A nova realidade do atendimento consular

É facto notório que nos últimos anos a demanda pelos serviços consulares aumentou muito devido aos inúmeros pedidos de vistos para estudo e trabalho, renovação de documentos, pedidos de nacionalidade, bem como devido ao facto de Portugal ser hoje um dos principais destinos migratórios e turísticos do mundo, ser um país seguro, estável e com qualidade de vida. Tais fatores acabaram por sobrecarregar os atendimentos dos postos consulares e seus processos internos, situação esta agravada pelas restrições impostas pelo quadro pandémico causado pela COVID-19.

Diante desta nova realidade, o Governo incluiu no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da modernização da administração pública, o Novo Modelo de Gestão Consular, com medidas que visam, entre outros objetivos, atender esta grande demanda, as quais devem ser implantadas em breve e sempre aperfeiçoadas no decorrer da implantação.

Nesta esteira, com uma dotação superior a 13,5 milhões de euros, este Novo Modelo de Gestão Consular tem por base a criação, desenvolvimento e implementação de vários instrumentos tecnológicos (eSGC, eCônsul, eVisa e eRPV), o estabelecimento de parcerias de serviços (eCAC), incluindo o aperfeiçoamento e extensão a toda a rede da plataforma de agendamento online.

Para melhor detalhar, segue breve resumo:

eSGC (Sistema Integrado de Gestão Consular):  assenta no conceito de ficha única de inscrição consular por cidadão, o qual, independentemente do local da sua abertura ou utilização, definindo como base o número de cartão de cidadão, através da inscrição consular única, permite pôr fim às duplicações de inscrições consulares (evitando-se a hipótese de um cidadão estar inscrito em vários postos).

Plataforma e-VISA, através donovo portal e-Visa, que entrou em funcionamento no início de março de 2020, permite a apresentação do pedido de visto por via digital. Este sistema permite também o acompanhamento online do processo mediante a receção de um código pessoal, sendo que apenas o pagamento da taxa administrativa, entrevista e recolha dados biométricos que deverão ser ainda efetuados presencialmente.

Plataforma e-RPV (nova Rede de Pedidos de Visto):  em 11 de junho de 2020 foi lançado o concurso público internacional para a aquisição de serviços relativos à modernização da infraestrutura da Rede de Pedidos de Vistos, estando em curso a análise das propostas apresentadas, estimando-se que a implementação se inicie em 2022.

e-Cônsul: que será uma nova plataforma informática de interação direta com o utente consular, destinada a possibilitar a prática de atos consulares desmaterializados, diretamente, via Portal das Comunidades, ou via aplicação para telemóvel ou tablet, assim como os pagamentos eletrónicos.

Centro de Atendimento Consular (CAC): o qual o próprio nome já diz, tem como objetivo complementar os canais de relacionamento entre os utilizadores da rede consular portuguesa, visando proporcionar uma maior acessibilidade e rapidez no atendimento ao utente, promovendo importantes ganhos de eficiência e desmaterialização administrativa, evitando sempre que possível a deslocação dos utentes aos postos consulares, sistema este que já está a funcionar na Espanha, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, e Luxemburgo, sendo que em 2021 está programada sua implantação na França, Itália e Países Baixos.

Por fim cabe salientar que, agregada ao Novo Modelo de Gestão Consular, existe a cooperação entre Portugal e os diversos países que integram a vasta rede consular, visando a deteção e prevenção de fraudes, bem como uma política de segurança digital compatível com esta evolução tecnológica, propiciando segurança jurídica a todo o processo.

*Deputado do Partido Socialista (PS) – Portugal

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