Inclusão dos lusodescentes no contigente especial do ensino superior em Portugal

Inclusão dos lusodescentes no contigente especial do ensino superior em Portugal

No ensino superior público em Portugal, para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, foi criado um contingente especial com 7% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional.

Porquanto, segundo o sítio da “DGES”, podem concorrer às vagas deste contingente especial os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam ou tenham sido emigrantes portugueses ou familiares que com eles residam;

b) Apresentem a sua candidatura no prazo máximo de três anos após o regresso a Portugal;

c) Tenham obtido no país estrangeiro de residência o diploma ou titularidade de ensino equivalente ao ensino secundário ou que tenham o título de ensino secundário português.

Entretanto, mesmo atendendo a todos os requisitos acima descritos, o candidato lusodescendente, já com nacionalidade portuguesa atribuída, quando do requerimento do necessário “Certificado de Residência para Fins Universitários” junto aos postos consulares, tem negado seu pedido sob o argumento de os lusodescendentes, mesmo que residentes no estrangeiro, possuem “dupla nacionalidade”, porquanto não podem concorrer ao contingente especial.

Diante desta realidade, e considerando que o objetivo do contingente especial de acesso ao ensino superior é propiciar equidade aos cidadãos não residentes que, por motivos diversos, não tiveram oportunidade de permanecer no país para concorrer em condições de igualdade ao ensino superior português, requeri uma reunião com a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Dra. Berta Nunes, e com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Dr. Sobrinho Teixeira, com o objetivo de haver uma clarificação em relação a questão e a possível inclusão dos lusodescendentes detentores de nacionalidade portuguesa neste contingente.  

Atendendo ao requerimento, no dia 11 de fevereiro, houve a reunião com os referidos atores e com a participação do meu colega Paulo Pisco, deputado eleito pelo Círculo da Emigração da Europa, onde chegou-se ao entendimento de que é imperiosa uma reponderação para que seja viabilizada a inclusão dos lusodescendentes no concurso às vagas do contingente especial de acesso ao ensino superior, no âmbito da 1ª fase do Concurso Nacional, a fim de trazer justiça e igualdade de condições a todos cidadãos nacionais sem qualquer tipo de discriminação. Por fim, cabe salientar que o empenho da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como dos deputados do PS, foi fundamental para que o diálogo pudesse ser estabelecido e para que uma solução a curto prazo fosse viabilizada, porquanto esperamos colher os frutos da “árvore da cooperação em prol do bem comum” em breve.

*Deputado do Partido Socialista

Este artigo está disponível em: English

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