PR timorense antecipa restrições no ensino e no culto e apoio das forças armadas

PR timorense antecipa restrições no ensino e no culto e apoio das forças armadas

O Presidente timorense pediu ao Parlamento alargar medidas restritivas a aplicar no novo período do estado de emergência para permitir, caso necessário, restringir atividades letivas e de culto e eventos sociais.

O pedido, a que Lusa teve hoje acesso e que vai debatido na segunda-feira, prevê igualmente que, dado o risco crescente de contágios na fronteira, “deverá ser assegurado o apoio que se revelar necessário por parte das Forças Armadas às autoridades administrativas civis”.

“Poderemos ter de repensar, muito seriamente, a realização de eventos sociais, culturais e até desportivos que impliquem a aglomeração de pessoas. Temos de estar preparados para, se necessário, suspender temporariamente os processos e atividades de ensino ou aprendizagem em regime presencial”, escreveu Francisco Guterres Lú-Olo no pedido enviado ao Parlamento Nacional.

“Temos de ter consciência de que a qualquer momento poderão ter de ser reforçadas regras de acesso ao interior das instalações dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços”, com a imposição do uso obrigatório de máscara, lavagem das mãos e distanciamento social, sublinhou.

Francisco Guterres Lú-Olo enviou esta semana o pedido de autorização ao Parlamento para renovar, por mais 30 dias e a partir de 03 de março, o estado de emergência aplicado em Timor-Leste devido à covid-19.

Entre as novidades relativamente ao período atual, o pedido prevê limitações aos direitos de liberdade de culto, na dimensão coletiva, e de educação, bem como o envolvimento na segurança das forças militares.

“Às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) deverá ser permitido, quando para tal seja solicitado, apoiar as atividades necessárias à fiscalização e execução do estado de emergência que sejam desenvolvidas quer Polícia Nacional de Timor-Leste, quer pelo Departamento Governamental responsável pela saúde pública”.

“O desafio está a ser enorme, mas temos de lutar todos os dias. A fadiga ou o desânimo, tal como o vírus, não nos podem vencer. O caminho está a ser longo e temo que continue a ser longo. Porém, não devemos e não vamos desistir (…) não podemos deitar por terra os sacrifícios de quase um ano de todo um país”, considerou.

Entre os argumentos para justificar a extensão do estado de emergência, o Presidente timorense apontou o aumento de casos na metade indonésia da ilha e a necessidade de evitar surtos da doença em Timor-Leste, especialmente nas regiões mais próximas da fronteira.

“Mantendo-se as causas determinantes que justificaram a declaração do estado de emergência vigente, torna-se absolutamente necessário, tendo em vista a proteção da saúde pública, a renovação do atual estado de emergência por igual período. Diria mesmo que se tornaram mais graves as causas que determinaram a vigência do atual estado de emergência”, considerou.

Os dados da província, que inclui a metade indonésia da ilha, indicaram janeiro de 2021 como o pior desde o início da pandemia, tendo-se atingido o recorde de casos novos confirmados por dia no passado dia 17.

“Numa população com problemas de saúde e com graves níveis de subnutrição, como é o caso timorense, a taxa de mortalidade poderá ser muito elevada. Não queremos que isso aconteça no nosso Timor-Leste que amamos”, afirmou.

Lú-Olo alertou igualmente para os riscos das novas estirpes do coronavírus e considerou essencial manter os esforços que têm permitido evitar contágios alargados no país, sem mortes e com apenas 110 casos desde o início da pandemia.

A maior preocupação é agora nas zonas fronteiriças do município de Covalima, sob cerca sanitária tal como o município de Bobonaro, e onde foi confirmado um surto já com oito infetados.

“Estes são os primeiros casos confirmados de transmissão local em Timor-Leste. Esta situação deverá deixar-nos especialmente preocupados e vigilantes”, frisou.

“Os reduzidos casos registados em Timor-Leste devem-se não só ao esforço conjunto de todos nós, mas também ao apertado controlo das fronteiras que tem vindo a decorrer desde março de 2020 e à colocação em situação de quarentena obrigatória de todas as pessoas que entram em território nacional”, disse.

Daí que seja necessário continuar a dar ao Governo mecanismos, possíveis em estado de emergência, para continuar a prevenir e reduzir os riscos de contágio, na zona da fronteira, mas, eventualmente e se necessário, com outras restrições.

Entre outros direitos a restringir estão incluídos limites à circulação internacional, liberdade de circulação e fixação de residência, direito de reunião e manifestação, bem como restrições no direito de propriedade e iniciativa económica privada e no direito à resistência.

“Não podemos relaxar a nossa luta. Não podemos deixar à sorte ou ao acaso a gestão desta pandemia. Todos teremos de ser responsáveis por nós e por todos os outros, defensores do valor maior que é a vida. Vivemos um momento de unidade nacional que chama pelo esforço e sacrifício de cada um de nós”, afirmou.

O novo período do estado de emergência, caso seja aprovado pelo Parlamento, vai vigorar entre as 00:00 de 04 de março (15:00 de 03 de março em Lisboa) e as 23:59 (14:59 em Lisboa) de 02 de abril.

Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos da covid-19.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.508.786 mortos no mundo, resultantes de mais de 112,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.243 pessoas dos 802.773 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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