Supremo deixa Luz em risco de interdição: tudo começou com queixa do Sporting - Plataforma Media

Supremo deixa Luz em risco de interdição: tudo começou com queixa do Sporting

FPF ganhou recurso e validou legitimidade do Conselho de Disciplina para aplicar castigo de interdição.

Num acórdão datado do passado dia 11, a que O JOGO teve acesso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu provimento a um recurso da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a contestar as decisões, primeiro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e depois do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA), que tinham dado razão ao Benfica e, assim, anulado o castigo de interdição do Estádio da Luz por cinco jogos que fora aplicado pelo Conselho de Disciplina da FPF, em dois processos diferentes, ambos sob o pretexto do apoio do clube a claques não legalizadas.

TAD e TCA, questionando o perigo real das situações punidas, entendiam que o CD não tinha legitimidade para aplicar tal sanção suportando-a no artigo 118 do Regulamento Disciplinar da Liga, porque a matéria em causa, argumentavam, teria um enquadramento legal tutelado apenas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

O STA discordou, agora, dessa argumentação, não vendo incompatibilidade entre o raio de cobertura de uma intervenção do IPDJ e a simultânea apreciação do CD com base nas normas disciplinares que regulam as competições profissionais. Sem pretender avaliar a gravidade dos factos apurados – “não se vê como esses adereços – cujas dimensões e características se desconhecem, por não terem sido concretizadas – poderiam pôr em risco a segurança dos espectadores ou tranquilidade e segurança públicas”, lê-se, ainda assim, no acórdão -, o STA considera inequívoca a competência do CD para, à margem da avaliação do perigo efetivo das ações punidas, aplicar o artigo 118, quanto mais não seja por se tratar de uma matéria que consubstancia “um grave prejuízo para a imagem e o bom nome das competições de futebol”. Os clubes que participam nas competições profissionais têm, lê-se também no acórdão, “especiais deveres na assunção de medidas dissuasoras da violência associada ao desporto”.

Leia mais em O Jogo

Related posts
DesportoPortugal

Benfica 'empata' FC Porto e deixa Sporting a dois pontos do título

DesportoPortugal

Sporting vence Nacional e mantém seis pontos de avanço na liderança da I Liga

DesportoPortugal

Benfica vence em Tondela e fica a apenas um ponto do FC Porto

DesportoPortugal

FC Porto empata e fica mais longe do líder Sporting

Assine nossa Newsletter