AngolaPolítica

Prisão de Augusto Tomás divide o Constitucional

Do plenário de onze juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), quatro fizeram declaração de voto vencido, incluindo o juiz conselheiro presidente, no julgamento de recurso de habeas corpus interposto pelo ex-ministro dos Transportes. OPAÍS teve acesso ao…
Política

Proposta limita recursos ao Tribunal Constitucional

Os recursos para o Tribunal Constitucional passam a ser restritos a matérias jurídico-constitucionais e aquelas que afectem direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com a introdução, em breve, no ordenamento jurídico angolano, da Lei do Processo Constitucional…